Termos de Uso

CANDIDATOS

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal Empregabem.com.br (http://www.Empregabem.com.br) na Internet.

A finalidade do EMPREGABEM.COM.BR é a de disponibilizar uma plataforma que permite o encontro entre empresas e candidatos em um ambiente online. Nesse sentido, permite às empresas registradas o acesso à base de dados de candidatos registrados no PORTAL de acordo com o nível de privacidade selecionado por cada candidato, a publicação de vagas de emprego, a gestão da seleção de candidatos, a edição e gestão do C.V. por parte do candidato através do menu privado e outros serviços relacionados com o setor do emprego.

O Portal se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

Da mesma forma o portal se reserva a possibilidade de modificar, sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração deste Website, assim como alguns ou todos os serviços, e acrescentar novos serviços.

O Portal recomenda a leitura periódica das presentes Condições.

O Portal entende por Candidatos, os usuários pessoas físicas que buscam emprego, que utilizem os serviços do EMPREGABEM.COM.BR e acesse o Website do qual é titular.

Nesse sentido, o Portal tem como objetivo disponibilizar ao candidato o acesso a vagas de emprego e às empresas o acesso ao C.V. dos candidatos registrados no EMPREGABEM.COM.BR.

O portal se encontra em contínua evolução e desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao candidato registrado no EMPREGABEM.COM.BR.

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Serviços do Portal supõe e expressa sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso na versão publicada no presente Website no momento em que o usuário acesse o Portal, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas.

A utilização de certos serviços oferecidos aos Candidatos através do Website, podem encontrar-se sujeitos a condições particulares próprias que, segundo os casos substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Legais. Portanto, antes da utilização dos referidos serviços, o Candidato também deve ler atentamente e aceitar inclusive as correspondentes Condições Particulares próprias.

 

Responsabilidades

O Portal apenas e tão somente responde pelos serviços próprios e conteúdos diretamente originados por ele mesmo, identificados com seu copyright como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial do Portal.

O portal não se responsabiliza nem respalda em nenhum caso, os produtos ou serviços prestados ou ofertados pelo cliente ou por terceiras pessoas ou entidades por meio de se seus serviços, tampouco por conteúdo, informação, comunicação, opinião ou manifestação de qualquer tipo que tenha o cliente ou terceiras pessoas ou entidades e que comuniquem, transmitam ou exponham através de nossos serviços.

O Portal poderá eliminar do Website conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso.

O candidato reconhece que tecnicamente não é possível obter uma disponibilidade do Website a 100% (cem por cento). Entretanto o PORTAL se esforçará para manter disponível o Website da forma mais constante possível. Especialmente por razões de manutenção, segurança ou capacidade, bem como, em razão de acontecimentos sobre os quais não possa interferir o Portal (por exemplo: anomalias de redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.), podem produzir breves anomalias ou a suspensão passageira dos serviços do EMPREGABEM.COM.BR.

 

Serviços do EMPREGABEM.COM.BR

Enumeram-se os serviços que O PORTAL presta ao candidato:

1. Inscrição do candidato de forma gratuita na bolsa de emprego eletrônica EMPREGABEM.COM.BR através do processo de cadastramento de candidatos, para o encontro com empresas.

2. Seleção do nível de privacidade do C.V.

3. Serviços e ferramentas para a gestão da busca de emprego através da plataforma EMPREGABEM.COM.BR.

4. Ser buscado (de acordo com o nível de privacidade selecionado) através da base de dados de Candidatos registrados no EMPREGABEM.COM.BR.

5. Serviço de Alertas de emprego: Recebimento automático e gratuito de vagas por via eletrônica. EMPREGABEM.COM.BR oferece a possibilidade de conhecer através de comunicações eletrônicas (correio eletrônico) de forma rápida, pessoal e gratuita, as vagas de emprego que mais se adequam ao candidato. Para isso, o candidato deve selecionar previamente as áreas geográficas e profissionais de seu interesse e decidir sobre a periodicidade para recebimento das vagas. Além disso, de maneira opcional, poderá escolher a palavra-chave que deseja que contenha cada alerta, assim como o tipo de contrato, a remuneração mínima, experiência mínima.

6. EMPREGABEM.COM.BR estabelece dois mecanismos mediante os quais os candidatos que os solicitem possam excluir-se desse serviço de forma simples e gratuita. Para isso, o candidato deverá entrar em “Acesso Candidatos”, efetuar login em seu “Menu Privado”, e na seção “receber vagas por e-mail” desativar a opção de receber este serviço. Da mesma forma, poderão excluir-se do serviço seguindo as instruções indicadas no rodapé do corpo do correio eletrônico.

7. Serviços de comunicações eletrônicas promocionais sobre o setor de recrutamento e seleção, e formação, assim como, relativa aos produtos e serviços que tenha utilizado através de nossa página Web, e em todo caso sobre os setores Financeiro, Editorial, Educação, Transporte, Telecomunicações, Informática, Tecnologia, Lar, Beleza, Imobiliário, Venda à distância, Varejo, Alimentação, Colecionismo, Música, Passatempos, Lazer, Viagens, Seguros, Energia e Água, ONG e Formação entre outros.

8. Outros serviços que EMPREGABEM.COM.BR possa criar que considere de interesse para os candidatos como orientações, dicas, formação, rede de contatos profissionais, fóruns, acesso a notícias e serviços que O PORTAL considere de interesse para os candidatos.

 

Obrigações do Candidato

O Candidato se compromete a fazer um uso lícito e diligente do Website e dos serviços acessíveis a partir do mesmo, com total sujeição à norma vigente, aos bons costumes e às presentes Condições Legais e, em seu caso, condições particulares, assim como manter o devido respeito aos demais candidatos.

EMPREGABEM.COM.BR condiciona a utilização da maioria de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Candidato do Website.

O candidato deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.

O uso da senha é pessoal e intransferível, não estando permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Candidato deverá adotar as medidas necessárias para a guarda e custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Em conseqüência o candidato é o único responsável pela utilização que, de sua senha realize, com completa isenção para EMPREGABEM.COM.BR. Supondo que o Candidato conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros deverá levar tal circunstância ao conhecimento do portal com a maior brevidade possível.

O mencionado registro se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço.

Toda a informação que disponibilizar o Candidato através dos serviços deverá ser verdadeira. Para esses efeitos, o Candidato garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como conseqüência do preenchimento dos formulários para a assinatura dos Serviços.

De igual forma, será de responsabilidade do Candidato manter toda a informação disponibilizada ao PORTAL permanentemente atualizada, de modo que corresponda em cada momento, à situação real do Candidato. Em todo e qualquer caso o Candidato será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que causar ao PORTAL ou a terceiros pela informação que disponibilizar.

O Candidato se obriga a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Website. Portanto, fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Website (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logos, etc.) e demais elementos desse Website, salvo autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando assim seja permitido pela lei.

De modo ilustrativo e não limitativo, está proibido: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de que esses conteúdos afetem a outros candidatos ou a outras pessoas ou empresas, conteúdos que indiquem ou promovam discriminação sexual, racial, religiosa ou qualquer outra violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela Constituição Brasileira, utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que violem as leis de proteção a menores, perturbar a outros candidatos (especialmente mediante spam), utilizar conteúdos protegidos legalmente (por exemplo, pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, a patentes, a modelos de utilidade ou a modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, bem como realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluídas as encaminhadas à captação de clientes progressiva (como sistemas em correntes, de bola de neve ou piramidais), que induzam ou incitem a atuar de forma ilegal ou levem a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares, que contenham informação falsa ou vencida, que infrinjam normas legais ou regulamentarias sobre segredo das comunicações.

Não são permitidas ao candidato as seguintes ações:

1. Utilizar mecanismos, software ou scripts em relação à utilização do Website.

2. Bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços dos websites. Por exemplo, cópias mediante tecnologias de buscador tipo “Robot/Crawler” não é necessário para a correta utilização dos serviços do Website, pelo que está expressamente proibido.

3. Difundir, reproduzir ou comunicar publicamente conteúdos do Website do EMPREGABEM.COM.BR, de candidatos ou terceiros, sem a autorização prévia do titular dos direitos.

4. Toda ação apta a prejudicar a funcionalidade da ferramenta da infra-estrutura de EMPREGABEM.COM.BR, especialmente para sobrecarregá-la.

5. Utilizar quaisquer dos materiais e informações contidos neste Website com fins ilícitos e expressamente proibidos nas presentes Condições Legais, bem como, as das condições particulares que, em seu caso, se habilitem a que sejam contrários aos direitos e interesses de EMPREGABEM.COM.BR, seus membros e/ou terceiros, e deverá responder frente aos mesmos em caso de violar ou deixar de cumprir respectivas obrigações e/ou que, de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), cause dano, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a normal utilização dos materiais e informações contidos no Website, os sistemas de informação ou os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) de EMPREGABEM.COM.BR, de seus membros ou qualquer candidato.

O Candidato que descumprir de forma intencional ou culpável qualquer das precedentes obrigações responderá por todos os danos e prejuízos causados.

 

Conteúdo disponibilizado pelo Candidato

O PORTAL não permite a distribuição, gestão ou comunicação de conteúdos que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a disponibilização de conteúdos:

1. Que sejam considerados ilícitos pela normativa nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades consideradas ilícitas ou violem os princípios da boa fé.

2. Que não reúnam os parâmetros de qualidade estabelecidos no EMPREGABEM.COM.BR.

3. Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, falte à cortesia na rede, perturbem ou possam gerar opiniões negativas em nossos candidatos ou terceiros e em geral quaisquer conteúdos que O PORTAL considere não apropriados.

4. E em geral que violem os princípios da legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, a proteção da vida privada, a proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.
Da mesma forma, O PORTAL se reserva o direito de retirar sem prévio aviso do Website, conteúdos que forem considerados não apropriados às características e finalidades do EMPREGABEM.COM.BR.

O PORTAL não pode controlar todos e cada um dos conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os conteúdos.

De todas as maneiras, periodicamente se revisam os conteúdos inseridos e publicados para assegurar os princípios de qualidade do PORTAL bem como as normas aqui indicadas.

Qualquer candidato que insira um conteúdo que viole a legalidade vigente deve saber que deverá assumir a responsabilidade pelos prejuízos e conseqüências derivadas da mesma.

 

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Ficam reservados todos os direitos de exploração.

Este Website é regido pelas leis brasileiras e se encontra protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

O Usuário reconhece que todos os elementos do Portal e de cada um dos Serviços prestados através do mesmo, a informação e materiais contidos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação de seus conteúdos e os programas de computador utilizados em relação com o mesmo, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial do Portal ou de terceiros.

Salvo o que for autorizado por Empregabem ou, em seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que isso seja legalmente permitido, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, desunir, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Em particular, fica terminantemente proibida a utilização dos textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído no presente Website para sua posterior inclusão, total ou parcial, em outros websites alheios ao Portal, sem contar com a autorização prévia e por escrito do Portal.

O Usuário deverá abster-se de suprimir os sinais identificadores dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) de Empregabem, ou de terceiros que figurem no Portal e em cada um dos diversos Serviços oferecidos através dele. Igualmente, o Usuário deverá abster-se de eludir ou manipular, quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por EMPREGABEM.COM.BR ou por terceiros, seja no Portal, em quaisquer dos Serviços ou em quaisquer dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

Os dados fornecidos pelo usuário na avaliação comportamental estão relacionados aos dados do currículo preenchido pelo próprio usuário e serão mostrados para as empresas sempre que os dados do currículo sejam mostrados. Estes dados por sua vez podem ser mostrados com uma candidatura a uma vaga de empregos ou por estarem disponibilizados nas buscas de candidatos, seguindo o nível de privacidade decidido pelo usuário. Os dados da avaliação comportamental incorporados e disponibilizados são apenas relativos às pontuações totais das 12 dimensões analisadas e não às respostas individuais fornecidas pelo usuário no cadastro da avaliação.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos inseridos pelos candidatos é de exclusiva responsabilidade dos mesmos.

 

Política de Privacidade e Proteção de dados

Antes de completar o Registro de Usuários, deverá ler e aceitar a seguinte informação sobre Proteção de Dados.

Privacidade Geral

O presente documento tem por objetivo descrever a política de proteção de dados do portal. A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos é exclusiva do Usuário, por isso, caso tenha fornecido informações falsas, a Empregabem se reserva o direito de negar o acesso a este site.

Os dados de caráter pessoal que nos forem disponibilizados serão objetos de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos de Empregabem, sendo esta Sociedade titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme a norma vigente, encontram-se devidamente registrados.

Nos formulários de Registro onde são recolhidos dados de caráter pessoal, serão assinalados os distintos campos cuja conclusão seja necessária para o registro correspondente. Assim, salvo que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre dados pessoais são voluntárias, sem que a falta de resposta às referidas perguntas implique um declínio na qualidade ou na quantidade dos serviços correspondentes, a menos que se indique outra coisa.

O tratamento automatizado a que serão submetidos todos os dados de caráter pessoal, recolhidos como consequência da solicitação, utilização, contratação de qualquer produto, ou serviço, ou de qualquer transação ou operação realizada através deste website (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação contratual em seu caso estabelecida com o proprietário deste website.

Da mesma forma, serão utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhora dos serviços aos quais o Usuário decida inscrever-se ou utilizar, por exemplo, a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente:

No caso em que tenha se inscrito ao recebimento de boletins informativos, seus dados somente serão utilizados para gerenciar o envio deste boletim. No caso em que tenha sido autorizado o envio de publicidade, seus dados serão utilizados unicamente para gerenciar o envio de publicidade através de meios tradicionais ou eletrônicos. Nesse sentido, é informado que poderemos enviar publicidade, tanto própria como de terceiras empresas, relativas aos produtos e serviços que tenham sido utilizados através de nossa página web, e em todo caso sobre os setores Financeiro, Editorial, Educacional, Automotivo, Telecomunicações, Informática, Tecnologia, Lar, Beleza, Imobiliário, Venda a distância, Varejo, Alimentação, Colecionáveis, Música, Passatempos, Lazer, Viagens, Seguros, Energia e Água, ONG e formação entre outros. Ao responder a algum tipo de promoção ou concurso. Ao inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige. Ao selecionar algum Anúncio e querer que lhe enviemos por email. Ao desejar ser informado de novos serviços que nosso website oferece, ou de alguma oferta ou promoção.

Os dados que nos enviar poderão ser publicados na seção de ofertas/ solicitações das publicações de Empregabem, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias da Empregabem, ou de terceiros.

No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que nos forem fornecidos através dos mesmos, serão utilizados exclusivamente para atender a consultas que nos fizerem por este meio.

No caso de que nos envie dados de um terceiro, por exemplo para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe nosso site ou um artigo publicado no mesmo, lhe será informado que você é o responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que nos está fornecendo.

Informamos também que seus dados poderão ser cedidos a alguma das sociedades do Grupo com sede em Sant Cugat del Valles. Barcelona, Espanha, com as mesmas finalidades que foram indicadas em relação com seus respectivos produtos e serviços, e em particular ao efeito de aumentar a difusão de seus anunciantes, e de que as publicações e páginas web de propriedade de quaisquer das sociedade do grupo possam incluir os anúncios fornecidos pelo Usuário.

Em certos casos, além disso, se propõe ceder os dados pessoais a terceiros. Quando proceda, esta circunstância será devidamente advertida aos Usuários nos formulários de recolhimento dos dados pessoais, junto com a identificação da sociedade que está cedendo ao referido terceiro, o tipo de atividades a que se dedica e a finalidade correspondente à cessão. O Usuário poderá se opor em todo momento a qualquer de nossas cessões acima citadas.

O portal garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, revelará às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja acessível através de seus sistemas e seja requerida em conformidade com as disposições legais e regulamentárias aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade da Empregabem, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do Portal, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, à disposição das autoridades administrativas ou judiciais.

O Usuário aceita o uso de cookies e consente o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O Portal utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como At-Internete-Planning e Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Da mesma forma, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo Portal, sem que as mesmas proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário, nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente, uma vez finalizada sua navegação, exceto àquelas que por motivos estritamente técnicos devam manter-se instaladas em seu computador. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo Portal, sem que isto prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo.

O Candidato aceita e concorda que seus dados pessoais, bem como, a depender do tipo de serviço, a sua imagem, serão acessados por empresas interessadas na sua contratação. Nesse sentido, o Candidato autoriza a utilização dos seus dados pessoais, da sua imagem e/ou da sua voz para os fins que constituem o objeto do Portal, que é possibilitar o encontro de candidatos e empresas interessadas na sua contratação. A presente autorização abrange exclusivamente essa finalidade específica, e não constitui autorização geral e irrestrita para utilização dos dados e da imagem do Candidato.

 

Envio de informação publicitária ao seu e-mail

O cadastro do usuário em EMPREGABEM.COM.BR implica sua autorização expressa em favor de Empregabem para o envio de informação comercial e/ou publicitária, a seu domicílio e endereço eletrônico (e-mail). Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades, produtos e serviços da Empregabem e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais. Se desejar revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através da Área Fale Conosco, indicando o assunto “Publicidade” ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

 

Seleção da Privacidade

O candidato deve selecionar o nível de privacidade dos dados pessoais inseridos no portal EMPREGABEM.COM.BR:

Privacidade alta: Terão acesso ao currículo atualizado e seus dados pessoais identificativos, unicamente aquelas empresas a cujas vagas de emprego o candidato tenha se inscrito. Assim, uma empresa para a qual tenha voluntariamente se inscrito alguma vez o candidato, poderá visualizar o currículo atualizado e completo, incluído os dados pessoais. As demais empresas, para as quais não tenha se inscrito o candidato, não terão acesso ao currículo nem aos dados pessoais do candidato, nem mesmo pelos sistemas de buscas de EMPREGABEM.COM.BR.

Privacidade normal: O currículo estará visível para todas as empresas/terceiros registradas no EMPREGABEM.COM.BR e que façam buscas de determinados perfis e apliquem filtros de CV’s para esses resultados, independentemente de que o candidato tenha ou não, se inscrito às vagas de emprego dessas empresas.

 

 

Conexões, “links” às páginas de terceiros

O Portal inclui dentro de seus conteúdos, links com sites pertencentes e/ou administrados por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso à informações disponíveis através da internet.

O Portal não assume nenhuma responsabilidade decorrente da existência de links entre conteúdos deste site e conteúdos situados fora do mesmo, ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este Website. Tais links ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre o PORTAL e as pessoas ou entidades autoras e/ou administradoras de tais conteúdos ou titulares dos sites onde se encontrem.

 

Comunicações eletrônicas e comerciais por via eletrônica

Desde o momento em que os candidatos são considerados usuários do portal EMPREGABEM.COM.BR, e se encontrem registrados no Website, lhe serão remetidas mediante comunicações eletrônicas (correio eletrônico, SMS, ou qualquer novo meio de comunicação eletrônica) alertas, mensagens de empresas, convites a processos seletivos, notícias, promoções e comunicações comerciais relacionadas com EMPREGABEM.COM.BR, no setor de recrutamento e seleção de pessoal, e formação.

O PORTAL remete as seguintes comunicações eletrônicas:

1. Alertas de emprego;

2. EMPREGABEM.COM.BR: Conselhos para encontrar emprego, informativos, tendências, etc.

3. Comunicações comerciais (tratamentos com fins publicitários e de prospecção comercial) além das relacionadas ao início dessa seção, outras de terceiros ou terceiros portais com os quais a Empregabem. mantenha ou possa manter relações comerciais, acordos ou algum tipo de interesse, principalmente em relação a produtos e serviços que tenha utilizado através de nossa página na web, bem como, outros que o portal considere que possam ser de seu interesse.

EMPREGABEM.COM.BR estabelece dois mecanismos mediante os quais os candidatos que os solicitem possam ativar ou excluir os serviços de comunicações eletrônicas, de forma simples e gratuita. Para isso, o candidato deverá entrar no menu de acesso de candidatos, e ativar ou desativar a opção de envio na seção de publicidade. Da mesma forma, poderão excluir-se desse serviço, seguindo as instruções que são indicadas no rodapé do corpo dos correios eletrônicos.

1. O preenchimento e envio do formulário eletrônico do PORTAL, no momento do cadastramento, com a conseqüente marcação da Caixa de envio de publicidade (checkbox), supõe o consentimento expresso do candidato para o envio de comunicações eletrônicas relacionadas e indicadas anteriormente.

2. O envio dessas comunicações comerciais será sempre realizado por EMPREGABEM.COM.BR, (exceto no caso em que o usuário tenha autorizado o envio de publicidade por parte do Correo Direct), sem que as empresas anunciantes ou beneficiárias das ações publicitárias tenham acesso algum aos dados pessoais dos candidatos.

 


CONDIÇÕES LEGAIS PARA EMPRESAS

 

Direito de Informação

Se o usuário decide cadastrar-se no EMPREGABEM.COM.BR, serão solicitados os dados estritamente necessários para que se possa alcançar os fins e finalidades aos quais está destinado o Website.

Para poder cadastrar o usuário, este deverá completar um formulário eletrônico inicial, o qual implica fornecer dados de caráter pessoal. Os dados recolhidos nesse formulário são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação com o âmbito, as finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos de EMPREGABEM.COM.BR.

O Usuário deve completar, além de seus dados pessoais de contato (nome, sobrenomes, correio eletrônico, nome e telefone da empresa), os dados da empresa (CNPJ, tipo de empresa e descrição da empresa que será vista pelos candidatos nas vagas que o usuário publicar). Estes dados serão submetidos à validação pela área de Atendimento e Relacionamento com o Cliente de EMPREGABEM.COM.BR. Tramitada e validada a empresa, o usuário poderá contratar os serviços que EMPREGABEM.COM.BR oferece.

Em caráter geral, os serviços de registro com usuário e de publicação de vagas é gratuito, exceto para determinados tipos de empresas que deverão contratar um pack de publicações. Os tipos de empresa sujeitas ao pagamento do pack de publicações, serão indicadas durante o processo de registro e validação dos dados, bem como, em páginas específicas para contratação no portal.

 

Finalidade do recolhimento e tratamento dos dados pessoais

As finalidades do recolhimento e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário são as seguintes:

Gestão das vagas

Prestação dos serviços de EMPREGABEM.COM.BR a clientes, que inclui o seguinte:

1. Inserção de vagas de emprego na bolsa de emprego EMPREGABEM.COM.BR.

2. Recebimento dos C.V’s de inscritos nas vagas anunciadas.

3. Gestão do processo de seleção.

4. Serviços relacionados com a gestão da seleção de candidatos, e outros serviços que EMPREGABEM.COM.BR considere de interesse para as empresas: Formação, rede de contatos profissionais, serviços de notícias, promoções e ofertas de terceiros.

5. Serviços de comunicações eletrônicas.

6. Serviços de comunicações eletrônicas e comerciais por via eletrônica ou telefônica.

7. Realização de comunicações comerciais do PORTAL (tratamentos com fins publicitários e de prospecção comercial).

Para alcançar os fins a que se propõe o Website e com a finalidade de ajudar o usuário a finalizar o processo de cadastramento, o PORTAL poderá contatar o usuário que tenha completado o formulário de cadastramento, especificado na seção de Direito de Informação, e que tenha aceitado as Regras de Uso e a presente Política de Privacidade.

EMPREGABEM.COM.BR remeterá aos usuários registrados no Website, mediante comunicações eletrônicas (correio eletrônico, SMS ou qualquer novo meio de comunicação eletrônica), notícias e promoções relacionadas com EMPREGABEM.COM.BR, com o setor e recrutamento e seleção de pessoal, formação, bem como, outras atividades empresariais que EMPREGABEM.COM.BR considere de interesse para seus clientes.

Empregabem poderá enviar notificações ao candidato avisando de que seu perfil foi visualizado por empresa, sempre que a empresa visualize estes perfis no contexto de processo de seleção em desenvolvimento no site e o nome da empresa esteja visível publicamente.

Somente se informará aos candidatos (i) sobre o número de visualizações de perfil, (ii) o nome da empresa que o visualizou (iii), assim como para qual processo de seleção se realizou a visualização. Em nenhum caso Empregabem fornecerá aos candidatos dados de contato da empresa que não estejam visíveis no anúncio de vaga publicado.

 

EMPREGABEM.COM.BR remete as seguintes comunicações eletrônicas:

  1. Avisos de novidades e promoções: Informação exclusiva do EMPREGABEM.COM.BR para nossos clientes (descontos, cursos, sorteios, etc.).2.EMPREGABEM.COM.BR estabelece um mecanismo mediante o qual os usuários que o solicitem, possam excluir-se dos serviços de comunicações eletrônicas de forma simples e gratuita. Para isso, o usuário poderá excluir-se desse serviço seguindo as instruções indicadas no rodapé do corpo dos correios eletrônicos.

    3. Realização de comunicações comerciais (tratamentos com fins publicitários e de prospecção comercial) de terceiras empresas. O envio dessas comunicações comerciais será realizado, em todo caso, pelo EMPREGABEM.COM.BR, sem que as empresas anunciantes ou beneficiárias das ações publicitárias tenham acesso algum aos dados pessoais dos usuários. Da mesma forma, o cliente deverá solicitar expressamente receber essas comunicações comerciais, marcando a Caixa correspondente (checkbox) do formulário eletrônico, podendo desativar essa possibilidade em seu menu de empresas ou acesso à área pessoal.

    4. Serviço de Alertas: Recebimento automático e gratuito de CV’s por via eletrônica.

    EMPREGABEM.COM.BR oferece a possibilidade de conhecer através de comunicações eletrônicas (correio eletrônico), de forma rápida, pessoal e gratuita, os CV’s de candidatos que se inscreveram às vagas publicadas pelos clientes.

    O portal não permite a publicação de vagas de emprego de caráter piramidal:

    Entendem-se como vagas de emprego piramidais, todas àquelas para as quais se demande ao candidato que ofereça produtos ou serviços ao público a um preço inferior a seu valor de mercado ou de forma gratuita, com a condição e finalidade de conseguir a adesão de outras pessoas

    Medidas de segurança
    EMPREGABEM.COM.BR leva ao conhecimento de seus clientes, que adotou e implementou as medidas de índole técnica e organizacionais regularmente estabelecidas, que garantem a segurança dos dados de caráter pessoal e evitam sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando-se em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos para os quais estejam expostos.

    Iniciar sessão no site com os dados de acesso de um usuário por parte de dois ou mais indivíduos de forma simultânea não está permitido, e será controlado e limitado tecnicamente.

 

Consentimento do usuário para o tratamento e cessão dos dados pessoais

Ao preencher o formulário e ao clicar para enviar os dados, o usuário declara ter lido e aceitado expressamente a presente Política de Privacidade e as regras de uso, e declara seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento de seus dados pessoais e serviços que presta o portal EMPREGABEM.COM.BR. O PORTAL não cederá seus dados pessoais a terceiros, sem o consentimento prévio.

Para o cumprimento da prestação do serviço de busca e seleção de pessoal e colocação em contato das empresas com os candidatos, os dados pessoais e curriculares dos candidatos somente serão acessíveis, atendendo ao nível de privacidade selecionado pelo próprio candidato (ver informação do controle de privacidade da seção de Política de Privacidade de Candidatos).

 

Responsabilidade

O usuário garante ao PORTAL que toda a informação de caráter pessoal e empresarial que informe é exata e atualizada, de modo que responda com veracidade à situação atual do usuário e da empresa. Corresponde e é obrigação do usuário manter em todo momento, seus dados atualizados, sendo o usuário o único responsável pela exatidão ou falsidade dos dados fornecidos ao PORTAL, e pelos prejuízos que possa vir a causar ao PORTAL ou a terceiros, decorrentes da utilização dos serviços oferecidos pelo EMPREGABEM.COM.BR.

De acordo com a legislação brasileira, não é permitida a publicação de itens discriminatórios nos anúncios de emprego, tais como sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, opinião política, nacionalidade, origem social, restrição creditícia ou comprovação de experiência profissional superior a seis meses. As informações citadas nas vagas são de total responsabilidade da empresa anunciante e contratante do serviço

Caso a empresa contratante insira na publicação de vaga algum item discriminatório, conforme definido no item acima, está sujeita a suspensão da utilização do site, podendo, ainda, ter seu cadastro cancelado.

Caso o PORTAL receba algum tipo de denúncia referente ao anúncio publicado pela empresa contratante no sentido de que a vaga contém algum item discriminatório, conforme definido no item acima, o PORTAL poder retirar a vaga do site sem aviso prévio.

O Portal poder fornecer informações relativas a empresa contratante e vaga divulgada, sem que haja a necessidade de comunicar a empresa contratante previamente caso o PORTAL venha a ser intimado por uma autoridade pública legalmente autorizada, ou decorrentes de ordem judicial, ou por intimação do Ministério Público ou por autoridade policial regularmente constituída.

 

Regras de publicação de vagas

 

  • As regras de uso aqui descritas são aplicáveis às vagas de emprego e Curriculos publicados em Empregabem.com.br e à conduta daqueles que estiverem cadastrados como usuários de nosso website. Todo usuário (seja empresa e/ou instituições de ensino ou candidato e/ou aluno) deve estar de acordo com estas regras de uso antes de completar o processo de registro.2. Os dados solicitados tanto no cadastro de empresa e/ou instituições de ensino na inserção de vagas de emprego e/ou cursos, quanto no cadastro de candidatos e/ou alunos na inserção de Currículos, devem ser preenchidos com informação verídica.

    3. As vagas devem ser publicadas de acordo com a área de atuação da empresa e pelos próprios responsáveis da mesma, salvo exceções que são tomadas em comum acordo com Empregabem através da equipe de cadastro de conteúdo.

    4. Os anúncios serão publicados com a duração inicial de 30 a 90 dias de acordo com o tipo da vaga e contrato vigente da empresa no momento da publicação.

    5. A empresa poderá desativar a qualquer momento suas ofertas, não tendo acesso ao buscador de Cvs e acessando apenas os candidatos inscritos à vaga.

    6. O vencimento das ofertas não aparecerão no buscador de vagas, sendo acessível apenas ao candidatos que estão participando do processo de seleção.

    7. As ofertas vencidas se manterão ativas no site durante o período entre 1 a 60 dias antes de serem eliminadas automaticamente e deixarão de ser acessíveis para a empresa. Durante o prazo indicado, a oferta estará visível aos candidatos que estão participando do processo de seleção.

    8. A empresa poderá, de acordo com o contrato vigente, realizar a renovação em alguns casos de forma limitada. A Renovação de vagas consiste em um período adicional no tempo de vencimento igual a duração original da vaga com aplicação do termo da data de vencimento no momento da renovação.

    9. Empregabem poderá renovar as ofertas de forma seletiva de acordo com os caso que necessitam de um período adicional para o processo de seleção, por motivos de períodos de recesso como feriado de Natal, Ano novo, Carnaval e outros. Esta ação só será realizada nas ofertas das quais a empresa gerencia ativamente no momento do processo de renovação. Por isso, se atualizarão novas datas de vencimento para que a empresa possa desativar no momento em que tenha o processo seletivo finalizado.

    10. Empregabem não pode controlar todas e cada uma das vagas de emprego ou cursos publicados, de forma que não pode assumir a responsabilidade sobre seus conteúdos. De todas as formas, periodicamente se revisam as vagas de emprego e os cursos, assim como os currículos para assegurar que estas regras de uso se cumpram. Se observa que algum conteúdo de Empregabem é impróprio ou não cumpre com estas regras, não hesite em nos contatar através do Serviço de Atendimento ao Cliente.

    11. Se você é um candidato, deve estar ciente que Empregabem.com.br não intervêm nos processos de seleção das empresas.

    12. Proteja sua senha. Se outras pessoas utilizarem o site Empregabem.com.br de forma inadequada usando sua conta, você corre o risco de perder o acesso ao serviço. Recomendamos que não use a mesma palavra de usuário para sua senha.

    13. Empregabem, sem qualquer aviso prévio ao usuário, se reserva no direito de bloquear aquelas contas que se inscreverem em vagas de emprego de forma massiva.

    14. Se você é uma empresa e/ou instituição de ensino e quer conhecer as condições de contratação de serviço, de pagamento e de uso de serviços gratuitos, deverá ler as Condições de disponibilidade do serviço.

    15. As vagas de emprego devem oferecer contratos legalmente válidos. Empregabem não aceitará vagas de empregos:

    – Com discriminação de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.

    – Que exijam investimento em dinheiro por parte do candidato, salvo se autorizado expressamente e por escrito por Empregabem.com.br.

    – De empresas “pirâmide” ou negócios multi-nível (Multi-Level Marketing).

    – De oportunidades de negócio.

    – De busca por “parceiros comerciais” e sócios.

    – De cursos, palestras, produtos ou informações com outros objetivos distintos da contratação de candidatos.

    – Relacionadas com a indústria de entretenimento para adultos ou lazer noturno.

    – Inscrição de menores de idade sem a tutela de seus pais ou tutor.

    – Susceptíveis a engano ou que conduzam a qualquer ilegalidade de acordo com as leis vigentes.

    Esta restrição se aplicará por analogia aos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.

    16. Empregabem não permite a inserção de vagas de emprego que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a inserção de vagas de emprego:

    – Com dados de contato na descrição da vaga de emprego e na mensagem de resposta aos candidatos: não será permitido fornecer os dados de contato da empresa neste campo. Consideram-se dados de contato o telefone, o fax, o endereço e ou correio eletrônico.

    – As empresas devem se atentar para os valores mínimos de salário e benefícios estabelecidos para a vaga.

    – O campo Salário não deve incluir comissionamento e deve refletir a verdade. Não é permitido anunciar valores irreais para atrair candidatos.

    – Duplicadas: entende-se por duplicação a inserção de vagas de emprego que ofereçam o mesmo posto de trabalho, na mesma cidade e/ou na mesma ou diferente data. Para distinguí-las poderão utilizar referências sempre e quando sejam vagas de emprego com diferentes categorias profissionais.

    – Não é permitida a publicação de vagas com perfil irreal apenas para atrair candidatos. Os candidatos devem ser captados para vagas nas qual ele se candidatou.

    – Dados excessivos no Cargo da vaga ou na descrição das atividades, das quais é possível inseri-las nos campos específicos do formulário da vaga.As seguintes informações dem ser inseridas na descrição da vaga e/ou nos campos do formulário:
    – nome da empresa, funções, salário, benefícios e local inserido no título da vaga.
    – divulgação da empresa ou do produto.
    – o funcionamento e o procedimento do processo de seleção da empresa.
    – indicação de localização, perfil, idade e outras informações relacionadas.
    – nome do analista e informações da entrevista ou do processo seletivo.

    – As ofertas devem se referir a postos de trabalho disponíveis nas empresas. Não é permitido incluir URLs nas vagas de emprego que redirecionem o usuário a seção de emprego da companhia.

    – Se a empresa tiver filiais ou unidades, cada filial ou unidade deve ter seu cadastro específico no PORTAL, de acordo com o CNPJ respectivo.

    – O envio de convites e de mensagens deve ser feito com cautela e responsabilidade. Não é permitido o uso abusivo e desmedido das ferramentas (por exemplo, envio para pessoas que não preencham o perfil, em desacordo com a área e o cargo).

    – Cada vaga de emprego deve corresponder a apenas um posto de trabalho. Para postos diferentes, deverá incluir vagas de empregos diferentes.

 

 Vagas veiculadas em uma área profissional diferente do cargo da vaga. A área profissional na qual a vaga é veiculada deve ser a mais adequada possível ao cargo a ser preenchido. Também não é permitido convidar para processos seletivos candidatos de áreas diferentes da área da vaga.

 As ofertas devem ter relação com a vaga anunciada e com as atividades da empresa. A vaga deve se referir à própria empresa, não sendo admitida a publicação de vagas para terceiros, e deve se referir à área de atuação (área e especialização). Vagas cadastradas fora da área de atuação ou para terceiros não serão aceitas, salvo pacotes específicos que permitam esse tipo de serviço.

 Não é permitido realizar anúncio de uma mesma vaga de forma repetida para captar volume maior de candidatos. Por exemplo, não serão aceitas vagas cadastradas de forma excessiva com o mesmo cargo ou função e de forma incoerente com o perfil da empresa (porte da empresa, por exemplo), nem que uma única vaga seja cadastrada em diversas vagas ou que vagas com o mesmo perfil e para o mesmo cargo sejam cadastradas repetidamente.

17. Toda a informação incluída nas vagas de emprego e ou cursos deve ser clara e objetiva. Aquelas ofertas ou cursos que necessitarem um posterior contacto por parte do candidato e ou aluno para obter mais informação da empresa ou instituição de ensino ou da vaga de emprego e/ou curso não estão permitidas. Assim, as vagas de emprego ou os cursos não podem incluir números de telefone de tarifação especial 0800 ou qualquer outro tipo de contato que suponha um custo econômico para o candidato ou aluno.

18. Utilize linguagem profissional na redação de usas ofertas ou cursos oferecidos. Lembre-se que o que está publicado é um reflexo da Companhia que representa.

19.É permitido solicitar dados curriculares aos candidatos, bem como são permitidas as perguntas que exploram a sua experiência profissional. São vedadas solicitações de informações ou número de documentos de caráter pessoal aos candidatos.

20. Qualquer empresa ou instituição de ensino que insira uma vaga de emprego ou um curso que contrarie a legislação vigente assumirá a responsabilidade exclusiva pelos prejuízos e consequências derivadas da mesma, eximindo Empregabem de qualquer responsabilidade.

21. As vagas de trabalho publicadas em Empregabem são unicamente para uso interno das empresas com posições disponíveis. Não é permitido vender as vagas de trabalho de Empregabem a terceiros.

22. Empregabem não permite a difusão de e-mails comerciais não autorizados. Os usuários envolvidos nesta atividade terão suas contas suspensas.

23. Se desejar utilizar o serviço gratuito de Empregabem, nos contate através do nosso serviço de atendimento ao cliente ou se quiser se informar sobre nossos serviços de valor, pode solicitar um contato através do Formulário de Contato.

24. As empresas e/ou instituições de ensino, vagas de trabalho ou cursos oferecidos e currículos que violem qualquer destas condições serão retirados do website.

25. Em caso de constatação ou denúncia de irregularidades por parte de empresas e/ou instituições de ensino no processo seletivo ou conteúdo publicado no PORTAL, a empresa e/ou instituição de ensino será notificada pela equipe EMPREGABEM para apresentar justificativa. Se for constatada irregularidade à legislação ou às presentes Condições Gerais de Uso, o cadastro poderá ser bloqueado ou eliminado, sem que a empresa e/ou instituição de ensino tenha direito à devolução de valores pagos relacionados à contratação. Além disso, estará obrigada a quitar eventuais parcelas pendentes.

Caso a empresa não atenda a todos os critérios determinados acima, o Empregabem poderá desativar as vagas divergentes sem restituição do produto ou valor investido.

A interpretação das regras de uso é de competência exclusiva de Empregabem. Estas normas podem ser modificadas a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio ou notificação.

 

 

Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Legais e as demais Condições do Website serão regidas pela Legislação Brasileira.

Para todas as questões ou ações que forem suscitadas e/ou derivadas a partir da prestação dos serviços e conteúdos do PORTAL, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o PORTAL e a Empresa Cliente, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, se submetem à jurisdição dos Juizados e Tribunais da Cidade e Comarca de Porto Alegre/ RS.

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